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Previdência Municipal

Crédito Imagem: Guilherme Leite -MTB 21.401 - Fonte: - Autoria:

Sindicato defende servidores em debate sobre reforma da Previdência Municipal

A proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais de Piracicaba mobilizou representantes da categoria, vereadores, Ipasp e Executivo em reunião realizada na Câmara Municipal, na tarde de ontem (15/06). Durante o encontro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região teve papel de destaque ao defender mais transparência, acesso aos estudos técnicos e a garantia de que nenhuma mudança seja aprovada sem amplo debate com os servidores.

Representando o Sindicato, o advogado Osmir Bertazzoni reforçou a necessidade de aprofundar a discussão antes de qualquer votação. Em sua manifestação, destacou que uma reforma previdenciária afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadores e, por isso, não pode ser conduzida sem que todas as regras estejam claramente definidas.

“O debate precisa acontecer de forma ampla e transparente. Uma imposição criará uma situação muito complicada para os servidores e para a própria administração pública”, afirmou Bertazzoni, defendendo que os trabalhadores tenham acesso completo às informações que fundamentam a proposta.

A preocupação dos servidores esteve presente em diversos momentos da reunião. Entre os principais questionamentos estiveram o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a ausência das regras de transição para quem está próximo de conquistar o benefício. A idade mínima de aposentadoria dos atuais servidores para 62 anos no caso das mulheres (hoje 55 anos) e 65 anos para os homens (atualmente 60 anos).

O presidente licenciado do Sindicato, Alexandre Pereira, alertou para os impactos financeiros que a reforma pode causar à categoria. Segundo ele, os servidores precisam permanecer mobilizados para evitar perdas de direitos. “Temos que lutar para que os nossos direitos não sejam retirados, porque, uma vez retirados, eles não retornam”, ressaltou.

Outro ponto defendido pelo Sindicato foi a necessidade de que o estudo atuarial utilizado pelo Executivo seja disponibilizado integralmente para análise dos servidores e da sociedade. A cobrança por transparência foi compartilhada por diversos participantes da reunião, que solicitaram mais informações antes do avanço da proposta.

Durante a reunião, Bertazzoni também destacou que existem alternativas para fortalecer o regime próprio de previdência do município, como a ampliação do quadro de servidores estatutários, medida já adotada por diversas administrações municipais. Segundo ele, a discussão sobre o futuro do Ipasp deve considerar não apenas mudanças nas regras de aposentadoria, mas também mecanismos que garantam o fortalecimento da arrecadação do instituto.

A reunião evidenciou que ainda existem muitas dúvidas sobre os impactos da proposta encaminhada pelo Executivo. Diante disso, o Sindicato reafirmou seu compromisso de acompanhar cada etapa da tramitação, promover esclarecimentos à categoria e defender que nenhuma decisão seja tomada sem a participação efetiva dos servidores.

Para a entidade, qualquer alteração nas regras previdenciárias precisa ser construída com diálogo, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores que dedicaram anos de serviço à população de Piracicaba. A expectativa agora é pela audiência pública marcada para o próximo dia 26, quando novos esclarecimentos deverão ser apresentados e os servidores terão mais uma oportunidade de participar das discussões sobre o futuro da Previdência Municipal.